Termos e Condições de Uso do 57vip

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" — o site 57vip, acessível pelo endereço https://57vip.app, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces disponibilizadas ao usuário.
• "Usuário" ou "Jogador" — pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que cria uma conta e utiliza os serviços da plataforma 57vip.
• "Conta" — perfil individual e intransferível criado pelo Usuário mediante cadastro na plataforma 57vip.
• "Saldo" — valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para realização de apostas ou solicitação de saque.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela plataforma sujeitos a condições específicas de liberação e uso.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo sacável.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil.
• "KYC" — processo de verificação de identidade do Usuário, conforme exigências regulatórias.

Ao se cadastrar na plataforma 57vip, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos deste documento, com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável. A aceitação é condição indispensável para o uso dos serviços.

2 Elegibilidade e Requisitos para Cadastro

O uso da plataforma 57vip é permitido exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Residir legalmente no território brasileiro;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
4. Possuir conta bancária ou chave Pix de titularidade própria para fins de depósito e saque;
5. Não estar incluído em lista de autoexclusão do 57vip ou de qualquer órgão regulador competente;
6. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de funcionário ou sócio da plataforma 57vip.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no ato do cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros configura violação grave destes Termos e pode acarretar o bloqueio imediato da conta, o cancelamento de eventuais saques pendentes e, se aplicável, a comunicação às autoridades competentes.

3 Conta do Usuário — Criação, Segurança e Verificação

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 57vip. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, seja utilizando dados próprios ou dados de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e na perda de eventuais bônus e saldos promocionais acumulados.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso (nome de usuário, senha e quaisquer outros credenciais de autenticação). O 57vip recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ativar a autenticação em duas etapas (2FA) disponível nas configurações de conta;
• Nunca compartilhar dados de acesso com terceiros, inclusive familiares;
• Notificar imediatamente o suporte do 57vip em caso de acesso não autorizado suspeito.

O 57vip não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente dos dados de acesso pelo próprio Usuário.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das normas do Banco Central do Brasil, o 57vip poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, a comprovação de identidade mediante o envio de:

• Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para transações;
• Selfie com documento, quando solicitado.

O Usuário que não concluir o processo de verificação dentro do prazo estabelecido poderá ter saques suspensos até a regularização da documentação. O 57vip reserva-se o direito de encerrar contas não verificadas após 30 (trinta) dias corridos da solicitação.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A plataforma 57vip aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — transferência instantânea 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Mercado Pago — carteira digital com processamento em tempo real;
• PicPay — pagamento via QR Code ou chave PicPay;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo (sujeito à disponibilidade do emissor).

4.1 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Depósito máximo: R$ 50.000,00 por transação;
• Limite diário: R$ 100.000,00 por conta de Usuário;
• Limites personalizados podem ser definidos pelo Usuário nas configurações de jogo responsável.

4.2 Processamento

Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em até 5 minutos após a confirmação pelo Banco Central do Brasil. Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 dias úteis para compensação. O 57vip não é responsável por atrasos causados por falhas nos sistemas bancários ou na rede do Banco Central.

5 Saques — Regras e Procedimentos

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 50,00 por solicitação;
• Saque máximo: R$ 30.000,00 por solicitação (limites maiores sujeitos à análise individual);
• O saque deve ser direcionado exclusivamente para conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na plataforma;
• Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos;
• A conta do Usuário deve estar plenamente verificada (KYC concluído) para que saques acima de R$ 500,00 sejam processados.

5.1 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 5 minutos após a aprovação, 24h por dia, 7 dias por semana. Em casos que exijam análise de segurança adicional, o prazo pode ser estendido para até 24 horas. O Usuário será notificado por e-mail sobre qualquer atraso e seus motivos.

5.2 Saques de Saldo Bônus

Valores provenientes de bônus só podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis à oferta correspondente. O saldo de bônus é sempre separado do saldo real na interface da plataforma, garantindo transparência ao Usuário.

6 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

O 57vip oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. Todas as ofertas estão sujeitas às condições específicas divulgadas no momento de cada promoção, além das regras gerais estabelecidas nesta seção.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são pessoais e intransferíveis, vinculados exclusivamente à conta do Usuário beneficiário;
• É proibida a criação de múltiplas contas para obter bônus de forma reiterada;
• O uso de bônus em estratégias de aposta que caracterizem abuso de promoção (bonus abuse) resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados;
• O 57vip reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários com antecedência razoável;
• Bônus expiram conforme o prazo indicado em cada oferta. Bônus expirados não podem ser recuperados.

6.2 Rollover (Requisito de Apostas)

O rollover padrão para bônus de boas-vindas do 57vip é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na oferta específica. Por exemplo: ao receber um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x, o Usuário deve apostar R$ 3.000,00 antes de poder sacar os valores provenientes do bônus.

7 Regras Gerais de Apostas e Jogos

O 57vip oferece as seguintes modalidades de entretenimento:

• Slots — caça-níqueis digitais fornecidos por provedoras certificadas como Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt e Microgaming;
• Cassino ao Vivo — jogos de mesa com dealers reais em tempo real, operados por Evolution Gaming e Playtech;
• Crash Games — jogos de multiplicador como Aviator (Spribe) e Spaceman (Pragmatic Play);
• Apostas Esportivas — apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão, Copa Libertadores, Premier League, NBA, UFC e esports (CBLOL).

7.1 RNG e Certificação de Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 57vip utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes acreditados. O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado pelo fabricante e disponibilizado na interface do jogo.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 57vip são apostas de quota fixa, regulamentadas pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. As odds são exibidas antes da confirmação da aposta e não podem ser alteradas retroativamente após a confirmação, exceto em casos de erro manifesto de sistema, os quais serão comunicados ao Usuário.

7.3 Apostas Inválidas e Cancelamentos

O 57vip reserva-se o direito de cancelar apostas e devolver o valor apostado nas seguintes situações: evento cancelado sem reagendamento, falha técnica comprovada no sistema, aposta realizada com odds incorretas por erro do sistema, ou detecção de manipulação do evento apostado por autoridade competente.

8 Conduta Proibida e Uso Indevido da Plataforma

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar qualquer software, robô, script ou dispositivo automatizado para interagir com a plataforma 57vip;
• Tentar burlar, hackear, modificar ou contornar qualquer mecanismo de segurança da plataforma;
• Utilizar informações privilegiadas, combinações ou qualquer forma de manipulação em apostas esportivas;
• Realizar transações financeiras relacionadas a atividades ilícitas ou utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro;
• Criar múltiplas contas para obter vantagens de bônus de forma fraudulenta (multi-accounting);
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Realizar depósitos ou saques em nome de terceiros ou por meio de contas de pagamento de titularidade alheia;
• Publicar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da plataforma.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todo o saldo disponível. Saldos não sacados no prazo de 30 dias após a solicitação de encerramento serão retidos conforme política de contas inativas descrita a seguir.

9.2 Encerramento pelo 57vip

O 57vip poderá encerrar ou suspender temporariamente uma conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, solicitação do próprio Usuário (autoexclusão), determinação judicial ou administrativa, ou inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses sem saldo.

9.3 Contas Inativas

Contas sem qualquer atividade (depósito, aposta ou saque) por período igual ou superior a 12 meses são consideradas inativas. O 57vip poderá cobrar uma taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 sobre o saldo disponível em contas inativas, após notificação prévia ao Usuário. O saldo nunca será reduzido abaixo de zero por conta desta taxa.

10 Privacidade, Proteção de Dados e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 57vip é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As práticas detalhadas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

De forma resumida, o 57vip coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e autenticação da conta do Usuário;
• Processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações regulatórias (KYC/AML);
• Prevenção a fraudes e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicação com o Usuário sobre sua conta, promoções e atualizações do serviço;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades brasileiras.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, por meio dos canais de suporte do 57vip.

11 Jogo Responsável — Ferramentas e Compromissos

O 57vip está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis nas configurações de conta:

• Limite de Depósito — diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio Usuário;
• Limite de Perdas — valor máximo de perda por período, configurável pelo Usuário;
• Limite de Sessão — tempo máximo de jogo contínuo antes do logout automático;
• Intervalo Forçado (Time-Out) — pausa temporária de 24h a 30 dias, ativável pelo Usuário;
• Autoexclusão — bloqueio permanente ou por período determinado (6 meses, 1 ano, 5 anos ou definitivo).

Se você sente que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com o suporte do 57vip imediatamente. Nossa equipe está disponível 24h por dia para auxiliar no acionamento das ferramentas de jogo responsável. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 57vip é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 57vip não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, uma vez que resultados dependem de fatores aleatórios e/ou de eventos esportivos independentes;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Falhas em redes de telecomunicações, provedores de internet ou nos sistemas bancários que impactem o processamento de transações;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que excedam o valor depositado pelo Usuário nos últimos 30 dias anteriores ao evento danoso.

Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade do 57vip por dolo, fraude comprovada ou descumprimento de obrigações legais impostas pela legislação brasileira de proteção ao consumidor (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 57vip — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, layout, design, textos, imagens, ícones, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva do 57vip ou licenciado de terceiros, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 57vip. O uso indevido de nossa propriedade intelectual poderá ensejar medidas judiciais cabíveis.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Playtech — são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados na plataforma sob licença contratual.

14 Alterações nestes Termos e Condições

O 57vip reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças regulatórias impostas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda ou por determinação judicial.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado e por aviso destacado na interface da plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A data da última atualização deste documento é sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado da plataforma 57vip após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Disposições Gerais — Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial.

Fica eleito o foro da comarca de Brasília — Distrito Federal como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A omissão do 57vip em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Para entrar em contato com o 57vip a respeito destes Termos, o Usuário pode utilizar os canais de suporte disponíveis: chat ao vivo na plataforma (disponível 24h), WhatsApp das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília), ou pelo e-mail [email protected].